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O direito e a cidade: o papel do Estado na organização espacial da Região Metropolitana de Belo Horizonte
(2011)
  • Rafael de Oliveira Alves
  • Letícia de Melo Honório
Abstract

O objetivo principal deste estudo é apresentar os referenciais teóricos e a metodologia de análise sobre o zoneamento urbanístico a partir dos processos socioespaciais presentes na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Para tanto, adotamos um pressuposto geral de que há uma relação dinâmica entre a “produção do espaço” e a “produção do direito” e que a legislação municipal de regulação do solo de Belo Horizonte gera efeitos de segregação socioterritorial intra e extramunicipal. A partir desses fundamentos, foram avaliados os planos diretores e as leis de uso e ocupação do solo dos municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima, Ribeirão das Neves e Vespasiano – todos eles, pertencentes à RMBH. No estudo compreendemos que os “processos metropolitanos” têm orientado a legislação municipal e esta, por sua vez, contribuído para a reorganização socioespacial da RMBH. Ao fim, concluímos que as diretrizes metropolitanas presentes nas leis municipais são orientadas por diretrizes “não formais”, geradas por processos socioespaciais metropolitanos.

Publication Date
2011
Citation Information
Rafael de Oliveira Alves and Letícia de Melo Honório. "O direito e a cidade: o papel do Estado na organização espacial da Região Metropolitana de Belo Horizonte" (2011)
Available at: http://works.bepress.com/rafael_alves/8/