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Article
A Constituição é Soberana
Grande Porto (2010)
  • Paulo Ferreira da Cunha, Universidade do Porto
Abstract
A Constituição está acima de toda e qualquer outra manifestação jurídica, e, naturalmente, política. Por isso tem sido identificada, na pirâmide normativa (e jurídica em geral), com o vértice. Todo o Direito tem de estar de acordo com a Constituição. As normas, mesmo pretensamente constitucionais, que não respeitem a Constituição, são inconstitucionais e devem ser apagadas (quanto possível, pela natureza das coisas) da ordem jurídica. Estas como outras ideias simples nem sempre são aplicadas (ou se têm presentes) na prática do debate político. Quando, por exemplo, se pensa em revisões constitucionais. Estas também têm de respeitar a hierarquia normativa, logo, os próprios limites e requisitos da Constituição.
Keywords
  • Constituição,
  • Direito Constitucional,
  • Soberania da Constituição,
  • Primado da Constituição,
  • Pirãmide normativa,
  • Constitucionalização do Direito,
  • Revisão Constitucional,
  • (In)constitucionalidade de revisões constitucionais
Publication Date
August 20, 2010
Citation Information
Paulo Ferreira da Cunha. "A Constituição é Soberana" Grande Porto Vol. Ano II Iss. n.º 60 (2010)
Available at: http://works.bepress.com/pfc/85/