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Article
Princípios-Tópicos de Hermenêutica Constitucional
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais (2007)
  • Paulo Ferreira da Cunha, Universidade do Porto
Abstract
Houve tempo em que a Constituição servia para poisar ou charuto ou tirar um argumento político, como ironicamente afirmaria o grande escritor oitocentista Eça de Queiroz. Hoje a Constituição é a norma das normas. Daí há consequências hermenêuticas. Ao contrário das teorias que importam interpretação tradicional e, por vezes, em grande medida ultrapassada, para o Direito Constitucional, a tendência actual é a inversa: dada a supremacia da Constituição, deve ser a metodologia constitucional a exportar hermenêutica para o todo do Direito. Para isso, começamos neste artigo com grandes princípios de hermenêutica intra-constitucional. Depois se passará à exportação.
Keywords
  • Hermenêutica Constitucional,
  • supremacia da Constituição,
  • Constituição normativa,
  • unidade da Constituição,
  • Constituição compromissória,
  • interpretação conforma a Constituição,
  • efeito integrador,
  • concordância prática,
  • conformidade funcional,
  • máxima efectividade,
  • proporcionalidade,
  • razoabilidade,
  • proibição do retrocesso
Publication Date
December, 2007
Citation Information
Paulo Ferreira da Cunha. "Princípios-Tópicos de Hermenêutica Constitucional" Revista Brasileira de Estudos Constitucionais Vol. 4 (2007)
Available at: http://works.bepress.com/pfc/32/