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Article
Constituição Europeia – Balanço Teórico e Perspectivas Práticas
Videtur (2005)
  • Paulo Ferreira da Cunha, Universidade do Porto
Abstract
O problema constitucional europeu coloca desafios aos saberes clássicos dos juristas, e em especial dos constitucionalistas. A mera exegese do direito positivo, e em especial os inveterados (pré)-conceitos positivistas, não chegam para compreender uma Constituição que, em muitos aspectos, rompe com os cânones consagrados. Trata-se certamente de uma "armadilha positivista" em que muitos têm caído. Armadilha, pois, ainda que na mais subtil das suas versões: a de tomar alguns pontos de uma dogmática tradicional, datada e mutável, por uma essência intocável do Direito Político. Paradigmas como os de “representação”, “legalidade” e “devido processo legal” (na verdade “constitucional” - poder constituinte...) dificilmente se compaginam com o novo fenómeno juspolítico. Texto de 2005.
Keywords
  • Constituição,
  • Constituição Europeia,
  • Tratado Constitucional Europeu,
  • Poder Constituinte,
  • Constituição Material
Publication Date
2005
Citation Information
Paulo Ferreira da Cunha. "Constituição Europeia – Balanço Teórico e Perspectivas Práticas" Videtur Iss. n.º 31 (2005)
Available at: http://works.bepress.com/pfc/29/