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Article
Impostos e Alternativas
InComunidade (2012)
  • Paulo Ferreira da Cunha, Universidade do Porto
Abstract
O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.
Keywords
  • Impostos,
  • Orçamento,
  • Contrato Social,
  • Equidade Fiscal,
  • TINA
Publication Date
December 17, 2012
Citation Information
Paulo Ferreira da Cunha. "Impostos e Alternativas" InComunidade Vol. 6 (2012)
Available at: http://works.bepress.com/pfc/172/