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Article
Referendar Estados de Excepção
A Viagem dos Argonautas (2011)
  • Paulo Ferreira da Cunha, Universidade do Porto
Abstract
O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.
Keywords
  • Referendo,
  • Estado de Excepção,
  • Inconstitucionalidade,
  • União Europeia,
  • Crise
Publication Date
December 9, 2011
Citation Information
Paulo Ferreira da Cunha. "Referendar Estados de Excepção" A Viagem dos Argonautas (2011)
Available at: http://works.bepress.com/pfc/131/