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Article
Valores e Virtudes no Aprofundamento do Estado de Direito – uma Perspectiva Luso-Brasileira
Revista Internacional d´Humanitats (2009)
  • Paulo Ferreira da Cunha, Universidade do Porto
Abstract
Estado de Direito é um conceito banalizado pela comunicação social de massas. Este artigo pretende recordar alguns aspectos essenciais da teoria geral do Estado de Direito, desde que o conceito de Rechtsstaat foi cunhado, nos primórdios do séc. XIX, na Alemanha, comparando ainda alguns aspectos do Estado de Direito nas constituições brasileira e portuguesa. Sobretudo sublinha a importância da ética republicana de virtudes e valores para salvar o Estado de Direito da trivialização que o confina a uma mera expressão para decorar discursos.
Keywords
  • Rule of Law,
  • Estado de Direito,
  • Constitutional Law Principles,
  • Republican Ethics,
  • Values,
  • Virtues
Publication Date
2009
Citation Information
Paulo Ferreira da Cunha. "Valores e Virtudes no Aprofundamento do Estado de Direito – uma Perspectiva Luso-Brasileira" Revista Internacional d´Humanitats Vol. 15 (2009)
Available at: http://works.bepress.com/pfc/12/