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Presentation
Democracia Direta e Cidadania: Um Estudo de Caso sobre o Orçamento Participativo
Xº Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais (2009)
  • Paulo S. Peres, [em co-autoria com Priscila Fausto]
Abstract

A literatura brasileira que trata do tema cidadania, via de regra, considera que o Orçamento Participativo [OP] é uma das principais inovações democráticas na administração pública. Concebida pelo Partido dos Trabalhadores [PT] nos anos de 1980 e aplicada em suas administrações municipais, inclusive em administrações de outros partidos, tal inovação seria especialmente importante porque consistiria em trazer para o campo da prática cotidiana da política um mecanismo real de democracia direta, vinculado ao processo de participação da população na deliberação acerca da alocação de determinada porcentagem do orçamento municipal em obras consideradas prioritárias pela própria comunidade. Desse modo, o OP seria algo extremamente relevante acima de tudo porque representaria uma “prova empírica” da viabilidade da democracia direta nos interstícios dos arranjos políticos representativos das sociedades contemporâneas. Não obstante, vários desses estudos são excessivamente normativos, de forma que os juízos de valor favoráveis — seja ao PT, seja à idéia de “democracia participativa” — deixaram pouco espaço para avaliações críticas do processo decisório real envolvido no OP. Sob tal perspectiva, nosso objetivo é apresentar dados parciais retirados de um estudo de caso sobre o Orçamento Participativo em Guarulhos, um município da região metropolitana de São Paulo, com a finalidade de avaliar criticamente até que ponto essa experiência, de fato, promoveria a democracia direta.

Disciplines
Publication Date
February, 2009
Citation Information
Paulo S. Peres. "Democracia Direta e Cidadania: Um Estudo de Caso sobre o Orçamento Participativo" Xº Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais (2009)
Available at: http://works.bepress.com/pauloperes/3/