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Article
SOCIEDADE E ESTADO EM REDE: O DIÁLOGO NECESSÁRIO ENTRE AS PROVAS DIGITAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL
Revista Jurídica Luso-Brasiliera
(2024)
Abstract
O artigo examina a presença das provas digitais, no âmbito do processo trabalhista brasileiro, e objetiva explorar como a sua utilização pode ser devidamente empregada, com ênfase nos requisitos de validade da prova digital, enquanto documento eletrônico e na consonância dessas com os demais direitos fundamentais aplicáveis ao processo, como os de personalidade, intimidade e proteção de dados pessoais. Com base em uma pesquisa bibliográfica e descritiva, o estudo analisa a teoria da sociedade em rede, desenvolvida por Manuel Castells, e as consequências advindas dessa nova conjuntura, sobretudo no que tange à remodelação do papel do Estado e do Poder Judiciário, os quais têm procurado se adaptar diante das transformações socioeconômicas decorrentes da rápida incorporação das tecnologias da informação em todos os campos da vida e em vários processos organizacionais, públicos e privados. Assim, na medida em que a instrumentalização tecnológica da sociedade foi sendo expandida, o registro dos fatos, por meio desses instrumentos, tornou-se progressivamente mais comum, gerando uma ruptura do paradigma probatório que constituía o processo judicial, em especial o do trabalho, que passou a acolher as provas digitais. Buscando aprofundar a compreensão de como esses mecanismos podem ser utilizados para proporcionar uma maior eficácia ao processo, por atenderem a uma sociedade cada vez mais conectada, uma sociedade em rede, foi possível observar que essa eficiência só pode ser obtida quando assegurados à prova digital os requisitos de sua autenticidade e integridade, bem como a devida proporcionalidade e razoabilidade com os demais direitos fundamentais que envolvem os processos judiciais, como o direito à proteção da privacidade, da intimidade e da proteção de dados pessoais.
Keywords
- provas digitais,
- direitos fundamentais,
- processo do trabalho,
- sociedade em rede
Disciplines
Publication Date
2024
Citation Information
LUCIANO ATHAYDE CHAVES and Maria Fernanda de Araujo Duda. "SOCIEDADE E ESTADO EM REDE: O DIÁLOGO NECESSÁRIO ENTRE AS PROVAS DIGITAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL" Revista Jurídica Luso-Brasiliera Vol. 10 Iss. 1 (2024) p. 433 - 466 ISSN: 2183-539X Available at: http://works.bepress.com/luciano-athaydechaves/68/