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Article
A lide simulada na Justiça do Trabalho: um estudo de caso no Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região
Revista de Estudos Empíricos em Direito (2022)
  • LUCIANO ATHAYDE CHAVES
  • Régia Cristina Alves de Carvalho Maciel, Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Abstract
O  artigo buscou  analisar  a  instituição  jurídica  da  lide  simulada,  discutindo  suas principais características, formas de apresentação e o tratamento legislativo dado à  matéria.  Além  disso,  investigou-se,  a  partir  de  uma  abordagem  empírica  de natureza  documental,  quantitativa  e  qualitativa,  as  decisões  proferidas  pelos magistrados e órgãos colegiados do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a fim  de  verificar  o  grau  de  incidência  de  casos  de  simulação  de  litígios  em  suas decisões e o tratamento dado pelos juízes a esses casos. Após a análise dos dados, mediante  codificação  e  tabulação  dos  achados  de  pesquisa,  observou-se  que  a incidência  de  casos  envolvendo  a  questão  da  lide  simulada  é  bastante  baixa  em ambas as instâncias do Tribunal, o que contrasta com a expectativa de uso indevido da jurisdição indicada no referencial teórico. Por fim, no exame dos fundamentos das  decisões  que  reconheceram  a  simulação  do  processo,  um  dos  motivos  que mais  se  destacaram  foi  a  participação  do  advogado  na  prática  ilícita,  como representante  de  ambos  os  litigantes,  seguido  do  recolhimento  de  utilização indevida da Justiça do Trabalho como órgão homologador de rescisões de contrato de trabalho.


Keywords
  • Lide simulada; conciliação; justiça do trabalho; Tribunal Regional do Trabalho da 21ª. Região
Publication Date
2022
Citation Information
LUCIANO ATHAYDE CHAVES and Régia Cristina Alves de Carvalho Maciel. "A lide simulada na Justiça do Trabalho: um estudo de caso no Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região" Revista de Estudos Empíricos em Direito Vol. 9 (2022) p. 1 - 30 ISSN: 2319-0817
Available at: http://works.bepress.com/luciano-athaydechaves/57/