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Contribution to Book
A IMPARCIALIDADE E O DEVER DE CONFIDENCIALIDADE DO JUIZ FACILITADOR DA AUTOCOMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS JUDICIAIS
Ciências jurídicas: fundamentação, participação e efetividade
(2021)
Abstract
O capítulo aborda os métodos alternativos de resolução de conflitos, sua origem, principais notas históricas e princípios, estabelecendo um contraste entre os sistemas do Brasil e de Portugal, discutindo, de forma
específica, os princípios da confidencialidade e da imparcialidade, para, finalmente, refletir sobre o papel do magistrado enquanto facilitador de autocomposição. Utilizando a revisão bibliográfica e documental, além do método comparado, a análise apresenta o dilema enfrentado pelo juiz como ator de procedimentos
alternativos de resolução de conflitos, por conhecer a realidade exposta durante as sessões de autocomposição e ter de julgar a causa sem descumprir os princípios da confidencialidade e da imparcialidade. Conclui o estudo, diante dessa difícil harmonização de papéis, pela necessidade de reflexão sobre a inconveniência da figura do
juiz facilitador na ordem jurídica não só brasileira, mas também portuguesa.
Keywords
- Autocomposição,
- Confidencialidade,
- Juiz
Disciplines
Publication Date
2021
Editor
Adaylson Wagner Sousa de Vasconcelos
Publisher
Atena
Series
2
ISBN
978-65-5983-190-6
Citation Information
LUCIANO ATHAYDE CHAVES and Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo. "A IMPARCIALIDADE E O DEVER DE CONFIDENCIALIDADE DO JUIZ FACILITADOR DA AUTOCOMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS JUDICIAIS" Ponta GrossaCiências jurídicas: fundamentação, participação e efetividade Vol. 1 (2021) p. 265 - 278 Available at: http://works.bepress.com/luciano-athaydechaves/56/