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A IMPARCIALIDADE E O DEVER DE CONFIDENCIALIDADE DO JUIZ FACILITADOR DA MEDIAÇÃO DOS CONFLITOS JUDICIAIS
(2020)
Abstract
O trabalho aborda os métodos alternativos de resolução de conflitos, sua origem, principais notas históricas, espécies e princípios, estabelecendo um contraste entre os sistemas do Brasil e de Portugal, discutindo, de forma específica, os princípios da confidencialidade e da imparcialidade, para, finalmente, refletir sobre o papel do magistrado enquanto facilitador de autocomposição. Utilizando a revisão bibliográfica e documental, além do método comparado, a análise apresenta o dilema enfrentado pelo juiz como ator de procedimentos alternativos de resolução de conflitos, por possuir informações privilegiadas provenientes das sessões de conciliação ou mediação que intermediou, e, nada obstante, ser o responsável pelo julgamento da causa, na hipótese de inocorrência de acordo, com o dever de respeitar os princípios da confidencialidade e imparcialidade, mesmo sendo detentor da realidade não exposta no processo judicial. Conclui o estudo, diante dessa difícil harmonização de papéis, pela necessidade de reflexão sobre a inconveniência da figura do juiz facilitador na ordem jurídica brasileira
Keywords
- Resolução alternativa de conflitos,
- Autocomposição,
- Juiz facilitador,
- Confidencialidade
Disciplines
Publication Date
2020
Citation Information
LUCIANO ATHAYDE CHAVES and Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo. "A IMPARCIALIDADE E O DEVER DE CONFIDENCIALIDADE DO JUIZ FACILITADOR DA MEDIAÇÃO DOS CONFLITOS JUDICIAIS" (2020) Available at: http://works.bepress.com/luciano-athaydechaves/53/