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Article
A “MATRIX” DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA E A TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO DE FRIEDRICH MÜLLER
Revista Direito e Liberdade – RDL (2021)
  • LUCIANO ATHAYDE CHAVES, Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • DANIELA LUSTOZA, Universidade de Fortaleza
Abstract
O objetivo do artigo é analisar as súmulas de jurisprudência como fonte normativa na ordem jurídica brasileira, utilizando-se da contribuição da teoria estruturante do direito, o de Friedrich Müller. Demonstra que os enunciados de súmula devem ser considerados como o início do trabalho para a construção da norma, que somente se revela por meio da atividade do intérprete no caso concreto, permeado por suas singularidades. Com base numa pesquisa bibliográfica e documental, dialoga com o cinema, por meio do filme “Matrix”, tecendo críticas ao mundo de sonho, refletido pela “matrix” dos provimentos vinculativos e verbetes sumulares como caminho para a administração da Justiça, em razão do excessivo número de processos judiciais, e indagando qual o caminho a ser seguido pela comunidade jurídica. Ao final, o texto apresenta uma crítica ao método de aplicação de precedentes.
Keywords
  • Súmulas,
  • Interpretação,
  • Teoria estruturante do direito,
  • Friedrich Müller
Publication Date
Spring April, 2021
Publisher Statement
The article aims to analyze the precedents of jurisprudence as a normative source in the Brazilian legal order, using the contribution of Friedrich Müller's Structuring Theory of Law. It demonstrates that the summary statements should be considered as the beginning of the work for the construction of the norm, which is only revealed through the interpreter's activity in the specific case, permeated by its singularities. Based on a bibliographic and documentary research, it dialogues with the cinema through the movie “Matrix”, making criticisms of the dream world, reflected by the “matrix” of binding provisions and summary entries as a way to the administration of Justice, due to the excessive number of court cases, and asking which way the legal community should follow. In the end, the text presents a critique of the method of application of precedents.
Citation Information
LUCIANO ATHAYDE CHAVES and DANIELA LUSTOZA. "A “MATRIX” DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA E A TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO DE FRIEDRICH MÜLLER" Revista Direito e Liberdade – RDL Vol. 23 Iss. 1 (2021) p. 137 - 157 ISSN: 2177-1758
Available at: http://works.bepress.com/luciano-athaydechaves/49/