O presente artigo propõe uma reflexão sobre a relação entre o fenômeno da globalização e o paradigma constitucional contemporâneo, com especial destaque para a investigação dos fundamentos que autorizam o intercâmbio de precedentes judiciais, oriundos de tribunais estrangeiros, na construção da ratio decidendi de decisões judiciais adotadas por tribunais nacionais. O estudo da transição dos modelos do Estado Legislativo para o Estado Constitucional indica que os atuais processos globalizantes promovem uma reconfiguração do conceito de soberania, exigindo, assim, uma transformação também do método constitucional de interpretação e

aplicação dos direitos fundamentais. A criação de blocos econômicos e geopolíticos também implica a construção de estatutos jurídicos e órgãos jurisdicionais transnacionais, rompendo as barreiras tradicionais da aplicação do Direito, que não mais pode ser pensado a partir de fronteiras, exigindo uma hermenêutica constitucional de vocação universalista. Essa questão é mais sensível nos países em desenvolvimento, pois estes são mais severamente atingidos pela ação dos atores e das forças globais. Nesse sentido, apresenta-se o constitucionalismo cosmopolita como uma possível saída para assegurar a higidez dos avanços civilizatórios do Estado Constitucional. Reforçando o papel dos intérpretes, de quem se espera uma atuação mais universalista na aplicação dos direitos fundamentais, essa nova feição do Direito Constitucional não somente legitima, mas

demanda o intercâmbio de saberes e experiências. Os direitos, assim, como as mercadorias no cenário da globalização, também são um bem intercambiável. Por isso, muitos tribunais estrangeiros já disponibilizam, em língua inglesa, por exemplo, o conteúdo de suas decisões, as quais, frequentemente, são levadas em consideração por tribunais de outros países, em especial quando se trata de questões comuns à sociedade global. O exame amostral da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, realizado para os propósitos deste artigo, indicou que o diálogo transnacional de precedentes já pode ser percebido em julgamento de causas mais complexas, em especial aquelas que envolvem tensões entre direitos fundamentais.