Article
O Direito que “brota do chão”? Reflexões epistemológicas sobre a indução na ciência jurídica
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)
(2017)
Abstract
O presente estudo examina o papel epistemológico exercido pelo método da indução
nos processos de concretização normativa do Direito. Para tanto, com base
em uma pesquisa bibliográfica e documental na doutrina, jurisprudência e legislação
nacional, apresenta o Direito como uma categoria histórica, no sentido de que sua
metodologia é cognitivamente aberta à evolução, seja pela mudança das leis, seja também
pelo caminho do direito judicial, onde o seu caráter problemático se serve da
indução como força diretiva para a construção de normas jurídicas. A decisão judicial
estudada (Recurso Especial n. 1.063.343), oriunda do Superior Tribunal de Justiça, demonstra
a força diretiva dos processos indutivos na (re)construção dos paradigmas
normativos a partir de problemas, pondo em evidência a importância que o problema
concreto (âmbito da norma) assume no desenvolvimento do Direito, em especial a
partir da perspectiva da Teoria Estruturante do Direito, de Friedrich Müller. Também
se observou que esse processo concretizador é compatível com a exigência da segurança
jurídica, em seu significado contemporâneo, bem como se mostra como fonte
de inspiração e referência para os movimentos de atualização da legislação, como se
verificou na nova redação do art. 976, §§ 1º e 2º do novo Código de Processo Civil.
Keywords
- Epistemologia jurídica,
- indução,
- normas jurídicas,
- teoria estruturante do direito,
- segurança jurídica
Disciplines
Publication Date
Spring May 10, 2017
DOI
https://doi.org/10.4013/rechtd.2017.92.06
Citation Information
LUCIANO ATHAYDE CHAVES and RAFAEL XEREZ. "O Direito que “brota do chão”? Reflexões epistemológicas sobre a indução na ciência jurídica" Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) Vol. 9 Iss. 2 (2017) p. 151 - 166 ISSN: 2175-2168 Available at: http://works.bepress.com/luciano-athaydechaves/4/