Article
O PROCESSO DO TRABALHO E O NOVO DISCIPLINAMENTO DADO À REMESSA OFICIAL PELA LEI 10.352/2001
Revista de Direito do Trabalho
(2003)
Abstract
1. Tendências dos benefícios processuais garantidos ao Poder Público - 2. O enfoque da remessa ex officio à luz da Lei 10.352/2002 - 3. Do dogma da completude do ordenamento jurídico e das principais espécies de lacunas - 4. Da identificação tópica de lacuna de natureza normativa e não-normativa em relação ao instituto da limitação da
remessa oficial e a heterointegração do Direito processual do trabalho - 5. Considerações finais - Bibliografia
Keywords
- Procersso do Trabalho,
- Remessa oficial,
- Processo Civil
Disciplines
Publication Date
2003
Citation Information
LUCIANO ATHAYDE CHAVES. "O PROCESSO DO TRABALHO E O NOVO DISCIPLINAMENTO DADO À REMESSA OFICIAL PELA LEI 10.352/2001" Revista de Direito do Trabalho Vol. 110 (2003) p. 86 - 101 ISSN: 0102-8774 Available at: http://works.bepress.com/luciano-athaydechaves/35/