Sumário: 1. Introdução; 2. Sobre a (in)eficácia das normas de direito material do trabalho e sua projeção como fonte litigiogênica: uma abordagem exoprocessual; 3. Propostas de intervenção para o incremento da eficácia da jurisdição trabalhista e da faticidade da legislação do trabalho; 3.1. Propostas de lege lata; a) diálogo social e institucional para a prevenção e racionalização dos litígios no âmbito do Poder Judiciário: política pública (Resolução n. 194/CNJ); b) o tratamento diferenciado para as ações coletivas; c) aproximação da Justiça do Trabalho com os órgãos de fiscalização do trabalho; d) a governança colaborativa e a necessidade de uma tomada de posição institucional em torno na efetividade processual (Resoluções n. 195 e 198 do Conselho

Nacional de Justiça); 3.2. Propostas de lege ferenda; a) ampliação das hipóteses de exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; b) aumento dos poderes processuais do juiz: class action e contempt of court; 4. Considerações finais; 5. Referências.