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Contribution to Book
De “Poder nulo e invisível” a guardião da Constituição: o caráter dinâmico da separação dos poderes e o perfil do Poder Judiciário na formação do estado moderno
Teoria do Poder
(2016)
Abstract
O artigo apresenta uma análise das contribuições teóricas de Locke, Montesquieu, Benjamin Constant e dos autores federalistas James Madison e Alexander Hamilton para a moderna concepção da divisão dos poderes do Estado, com o propósito de demonstrar que a ideia de separação dos poderes não significa isolamento, constituindo-se como central o problema do caráter dinâmico dos mecanismos de freios e contrapesos que visam estabelecer zonas de contenção à vocação usurpadora do Poder. Observou-se que a proposta do Poder neutro de Benjamin Constant foi uma primeira tentativa de enfrentar a questão das relações entre os poderes, mas foi a experiência norte-americana que ofereceu mais contribuições para a arquitetura contemporânea de enfrentamento do problema. Nesse contexto, o desenvolvimento do perfil do Poder Judiciário é significativo exemplo da transição dinâmica da concepção de separação dos poderes. Inicialmente compreendido com um Poder nulo ou invisível, passou a apresentar significativa importância para o Estado de Direito, em especial para a afirmação da supremacia constitucional.
Keywords
- Estado Moderno,
- Separação dos Poderes,
- Judiciário,
- Constituição.
Disciplines
Publication Date
2016
Editor
Arraes Editores
ISBN
978-85-8238-254-7
Citation Information
CHAVES, Luciano Athayde. De “Poder nulo e invisível” a guardião da Constituição: o caráter dinâmico da separação dos poderes e o perfil do Poder Judiciário na formação do estado moderno. In: MORAES, Filomeno (coord.). Teoria do Poder. Belo Horizonte: Arraes Editores, vol. III, 2016, p. 148-177.