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As decisões da Justiça Trabalhista são imprevisíveis? - Série "O Judiciário destrinchado pelo ‘Big Data’" (N.1)
(2018)
  • Luciana L Yeung
  • Bruno Meyerhof Salama
  • Danilo Carlotti, Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, Brazil
Abstract
De acordo com o relatório Justiça em Números 2017, correm atualmente 5,5 milhões de processos na Justiça Trabalhista; apenas nos últimos 5 anos, nada menos do que 20 milhões de novas causas chegaram às varas. Será a imprevisibilidade das decisões a causa do problema? É intuitivo supor que a imprevisibilidade estimule o litígio. Quando há grande incerteza sobre a decisão do Poder Judiciário, as partes estão muito propensas a irem a juízo, dado que ambas sentem que tem chances de ganhar o litígio.1 Isso seria, segue o raciocínio, particularmente grave na Justiça do Trabalho onde os custos de acesso são sabidamente baixos. Mas será que na Justiça do Trabalho a super-litigância se explica pela imprevisibilidade? De forma pioneira, utilizamos a tecnologia de text mining para pesquisar cerca de 130 mil julgados de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho, 2ª região, grande São Paulo e capital. Este é praticamente o universo de decisões de primeira instância dessa região durante o período de 2006 a 2016 que se encontram publicadas no respectivo portal2, sendo que a maior parte de sentenças publicadas é do período entre 2013 e 2016. Até onde sabemos, esta é a maior amostra de jurisprudência já analisada por uma pesquisa acadêmica no Brasil. Nos casos analisados parece claro que o reclamante sempre terá pedidos acolhidos pelo Judiciário. Ou seja, é previsível que o Judiciário dê provimento, pelo menos parcial, aos reclamantes. Nesse sentido específico, não cabe falar em imprevisibilidade da Justiça d
Keywords
  • Justiça do Trabalho; ações trabalhistas; big data
Disciplines
Publication Date
Fall 2018
Citation Information
Luciana L Yeung, Bruno Meyerhof Salama and Danilo Carlotti. "As decisões da Justiça Trabalhista são imprevisíveis? - Série "O Judiciário destrinchado pelo ‘Big Data’" (N.1)" (2018)
Available at: http://works.bepress.com/luciana_yeung/20/