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Contribution to Book
Avaliando o Modelo de Governança das Agências Reguladoras
BRASIL EM DESENVOLVIMENTO 2014 (2014)
  • Lucia Helena Salgado, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Eduardo Pedral Fiuza, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Abstract
A agenda de melhoria regulatória é muito mais complexa que parece a princípio. A partir dos diagnósticos traçados neste capítulo, elencam-se a seguir as principais diretrizes de atuação do próximo governo no sentido de aperfeiçoar o modelo de governança das agências reguladoras: 1) Necessidade de garantir autonomia orçamentária e financeira das agências, eximindo-as de contingenciamentos. 2) Aperfeiçoar o método de seleção e nomeação de diretores das agências. 3) Reforçar os quadros de pessoal das agências com mais concursos e política de retenção de talentos, em especial aquelas com maior rotatividade de pessoal. 4) Aumentar os níveis de transparência e accountability dos processos regulatórios. 5) Difundir as melhores práticas de avaliação de impacto regulatório. 6) Padronizar as práticas de governança das agências, seguindo modelos, por exemplo, do próprio TCU. 7) Reforço e apoio ao funcionamento dos conselhos que devem traçar as diretrizes e políticas setoriais para o funcionamento e atuação das agências.
Keywords
  • Governance,
  • Institutions,
  • Regulatory Agencies
Publication Date
Summer December 1, 2014
Editor
Monasterio, Leonardo M. et allí
Publisher
IPEA
Series
2014
ISBN
9788578112370
Citation Information
Lucia Helena Salgado and Eduardo Pedral Fiuza. "Avaliando o Modelo de Governança das Agências Reguladoras" 1aBRASILIA - dfBRASIL EM DESENVOLVIMENTO 2014 Vol. 2 (2014)
Available at: http://works.bepress.com/lucia_salgado/26/