Skip to main content
Article
Adaptação Razoável: O Novo Conceito sob as Lentes de Uma Gramática Constitucional Inclusiva
SUR - Revista Internacional de Direitos Humanos (2011)
  • Letícia de Campos Velho Martel
Abstract
A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, parte da CRFB/88, introduziu novos conceitos e concepções no direito brasileiro. Este artigo objetiva compreender e discutir os conceitos de adaptação razoável e ônus indevido, oferecendo premissas para uma interpretação constitucionalmente adequada e útil das inovações normativas. Para tanto, foram pesquisados os conceito e suas complexidades em outros ordenamentos jurídicos, especialmente os que os empregam há longa data. A seguir, formulou-se uma proposta interpretativa. Nela estão sediados conclusões e resultados obtidos, em especial pela exclusão de algumas interpretações adotadas em outros países. Concluiu-se que a adaptação razoável é composta de medidas possíveis e eficazes para a inclusão de pessoas com deficiência, obtidas mediante processo de diálogo entre os envolvidos. O dever de adaptar é limitado pelo ônus indevido ou desproporcional, composto de vários elementos, cujo ônus probatório reside em quem deve acomodar.
Publication Date
June, 2011
Citation Information
Letícia de Campos Velho Martel. "Adaptação Razoável: O Novo Conceito sob as Lentes de Uma Gramática Constitucional Inclusiva" SUR - Revista Internacional de Direitos Humanos Vol. 8 Iss. 14 (2011)
Available at: http://works.bepress.com/leticia_martel/6/