Article
Consensualidade no Direito Administrativo Brasileiro
Revista Síntese Direito Administrativo
(2019)
Abstract
O presente artigo explora no campo do Direito Administrativo, o uso de diferentes instrumentos de consensualidade, fundamentando-se em 3 critérios finalísticos (promoção do interesse público, realização do interesse público e recuperação do interesse público) com correspondente discussão sobre os institutos específicos de consensualidade (institutos de função decisória, executiva e resolutiva).
Keywords
- Direito Consensual,
- Consensualidade,
- Direito Administrativo
Disciplines
Publication Date
July 1, 2019
Citation Information
SENHORAS, Elói Martins; SENHORAS, Cândida Alzira Bentes de Magalhães. “Consensualidade no Direito Administrativo Brasileiro”. Revista Síntese Direito Administrativo, n. 163, julho, 2019
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