A relevância jurídica do tema de limite sobre retribuição pecuniária na Administração Pública brasileira tem se estruturado como uma força profunda e de longa duração desde a Constituição Federal de 1998, em razão de ser objeto de sucessivas tentativas de regulamentação por meio de norma constitucional originária quanto de normas derivadas de emenda constitucional, leis ordinárias e atos normativos. Com base nestas discussões, o artigo explora a ausência de efetividade material do dispositivo constitucional do teto de retribuição pecuniária na Administração Pública brasileira em razão das contradições entre o interesse público primário (sociedade), com pouca capacidade de enforcement político vis-à-vis ao interesse secundário (máquina pública) com decisiva interlocução normativa do Legislativo e jurisprudencial do Judiciário.