Article
Debates sobre a relevância das provas em processos administrativos disciplinares
Repertório de Jurisprudência
(2018)
Abstract
No campo do Direito Administrativo, o conceito de processo representa um gênero de gestão no qual a Administração Pública manifesta uma complexidade distinta de atos com repercussão endógena e exógena à máquina pública que inclui desde linhas de mando e controle dos agentes públicos até a execução e resolução de diferentes lides que afetam o interesse público. Tomando como referência que a doutrina apresenta diferentes sistemas classificatórios sobre os processos administrativos, o presente artigo explora o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) à luz da doutrina e jurisprudência nacional.
Keywords
- Administração Pública,
- Direito Administrativo,
- Políticas Públicas
Disciplines
Publication Date
January 1, 2018
Citation Information
SENHORAS, Cândida Alzira Bentes de Magalhães; SENHORAS, Elói Martins; FIGUEIREDO, Tertuliano Rosenthal. “Debates sobre a relevância das provas em processos administrativos disciplinares”. Repertório de Jurisprudência IOB, vol. I, janeiro, 2018