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Article
A inconstitucionalidade da negativa da cidadania italiana por via maternal: A lei italiana e as decisões contemporâneas
Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI (2009)
  • Daniela Menengoti Ribeiro
  • Daniel Patroni
Abstract
O presente trabalho busca inicialmente resgatar o conceito de nacionalidade e cidadania adotado pelo direito brasileiro e italiano, e ilustrar os sistemas aplicados pela legislação interna dos países: ius sanguinis e ius soli. Posteriormente imerge na analise das legislações italianas que abordam o tema da cidadania durante seus diversos períodos históricos, culminando na hipótese de negativa da cidadania italiana por via maternal afirmada pela Constituição República Italiana, em vigor a partir 1° de janeiro de 1948. Por fim, analisa as decisões contemporâneas da Corte Suprema di Cassazione Italiana, sua relação com a Convenção de Nova Iorque de 18 de dezembro de 1979, que prevê a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher na legislação dos países signatários, bem como a adequação das decisões aos descendentes até então privados da cidadania.
Keywords
  • NEGATIVA DA CIDADANIA ITALIANA; INCONSTITUCIONALIDADE,
  • DECISÕES CONTEMPORÂNEAS
Publication Date
November 7, 2009
Citation Information
Daniela Menengoti Ribeiro and Daniel Patroni. "A inconstitucionalidade da negativa da cidadania italiana por via maternal: A lei italiana e as decisões contemporâneas" Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI (2009)
Available at: http://works.bepress.com/danielamenengoti/5/