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Contribution to Book
Instrumentalização da pessoa humana em face da biotecnologia
Anais do XVI Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (2007)
  • Carolina Altoé Velasco
  • Manoel Messias Peixinho
  • Edmir José Menezes Cruz
Abstract

As intensas e rápidas transformações no modo de vida da humanidade através das inovações científico-tecnológicas produzem novas situações e relações não previstas diretamente no ordenamento jurídico. Surge a necessidade do aplicador do Direito buscar adequação normativa fundada em regras e princípios que promovam a dignidade humana. Razão do presente é abordar uma temática reflexiva sobre os direitos fundamentais, destacando o singular, inalienável e intransferível valor da pessoa humana. A percepção da dignidade da pessoa humana como valor-fonte aponta para a responsabilidade ética e profissional capaz de produzir e avaliar em sua ação laborativa a essência do bem, do certo, do justo e do moral. Portanto, a visão ética permite uma análise crítica da vivência dos valores morais e o conseqüente uso da liberdade, da consciência e da norma, sobretudo em relação às questionadoras inovações trazidas pelas ciências da vida e os progressos da biotecnologia, surgindo neste contexto a bioética. Com o objetivo de coibir abusos e proteger os direitos fundamentais da pessoa humana, a bioética busca um diálogo interdisciplinar a fim de discernir com clareza até que ponto essas descobertas e inovações podem ou não ferir valores humanos fundamentais. Percebe-se, portanto, a necessidade de redimensionar conceitos, aprofundar as discussões para efetivamente oferecer melhores soluções jurisdicionais. Desponta, então, o biodireito, que na esteira da aplicação da bioética à luz da dignidade da pessoa humana, deverá oferecer à sociedade defesa jurídica nas instâncias morais da vida diante das lacunas normativas frente às inovações científico-tecnológicas e transformações sociais.

Keywords
  • Biodireito,
  • direitos fundamentais,
  • ética,
  • bioética,
  • dignidade
Publication Date
November, 2007
Publisher
Fundação Boiteux
ISBN
978-85-7840-007-1
Citation Information
Carolina Altoé Velasco, Manoel Messias Peixinho and Edmir José Menezes Cruz. "Instrumentalização da pessoa humana em face da biotecnologia" FlorianópolisAnais do XVI Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (2007)
Available at: http://works.bepress.com/carolina_altoe_velasco/2/