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Article
Mecanismos de Priorização: O Caso dos Procedimentos Administrativos de Cartel no Mercado de Revenda de Combustíveis
Revista de Direito Administrativo (2011)
  • carlos emmanuel joppert ragazzo
  • eduardo frade rodrigues
Abstract
Apesar de os processos administrativos de investigação de cartéis no mercado de combustíveis representarem uma parte significativa do estoque de casos em curso no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o número de condenações é baixo, o que denota uma alocação ineficiente de recursos para o processamento moroso de casos com pouca chance de êxito. Com o intuito de solucionar esse problema, o CADE desenvolveu mecanismos de triagem mais rigorosos. Adicionalmente, sugeriu medidas de advocacia da concorrência e o acirramento de sanções no setor de combustíveis.
Keywords
  • cartéis,
  • combustíveis,
  • processo administrativo
Publication Date
2011
Citation Information
carlos emmanuel joppert ragazzo and eduardo frade rodrigues. "Mecanismos de Priorização: O Caso dos Procedimentos Administrativos de Cartel no Mercado de Revenda de Combustíveis" Revista de Direito Administrativo Vol. 254 (2011)
Available at: http://works.bepress.com/carlos_ragazzo/8/