Skip to main content
Article
Direito e Consequência no Brasil: Em Busca de um Discurso Sobre o Método
Revista de Direito Administrativo (RDA) (2013)
  • Mariana Pargendler
  • Bruno Meyerhof Salama
Abstract
Proliferam hoje instituições de pesquisa e trabalhos acadêmicos em direito que — diferentemente do método jurídico tradicional, mas à semelhança das demais ciências sociais — objetivam investigar os efeitos das normas jurídicas sobre a realidade econômica e social. No presente artigo sustentamos que, no Brasil, a adoção de novas metodologias na produção jurídica liga-se à transformação no modo de aplicação do direito, que vem crescentemente consagrando a utilização de argumentos consequencialistas em juízo. Examinamos, então, os três vetores de caráter ideológico (o triunfo do progressismo), organizacional (a centralidade do Poder Judiciário no arranjo político) e técnico-jurídico (o reconhecimento da força normativa dos princípios) que forjaram tal transformação no contexto brasileiro. Daí decorre que a aplicação do direito cada vez mais exija não apenas a averiguação de fatos pretéritos para determinar a incidência do suporte fático de regras, mas também juízos probabilísticos sobre fatos futuros a fim de concretizar os fins jurídicos consubstanciados em princípios — propiciando, assim, o surgimento de um potencial novo campo de pesquisa para os juristas. Todavia, a persistência de uma incerteza radical sobre o funcionamento do mundo — inclusive sobre as consequências de diferentes normas jurídicas — inviabiliza o consequencialismo extremado como técnica de decisão sobre a organização social. Em razão da inabilidade das ciências sociais em ditar o funcionamento do sistema jurídico, subsistirá o papel do jurista como formulador de doutrina como não ciência.
Keywords
  • Consequencialismo,
  • Estado Regulatório,
  • Ciência do Direito,
  • Empiria
Disciplines
Publication Date
2013
Citation Information
PARGENDLER, Mariana; SALAMA, Bruno Meyerhof. Direito e Consequência no Brasil: Em Busca de um Discurso sobre o Método. Revista de Direito Administrativo (RDA), v. 262, jan-apr. Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/80/. Acesso em XX.XX.XXXX.__________Pargendler, Mariana; Salama, Bruno Meyerhof. Direito e Consequência no Brasil: Em Busca de um Discurso sobre o Método [Law and Consequence in Brazil: Towards a Discourse on Method]. Revista de Direito Administrativo (RDA), Vol. 262, jan-apr. Rio de Janeiro, 2013. Available at: https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/80/. [Accessed Day Mo. Year]