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Proteção ao Acionista Minoritário no Brasil: Breve Histórico, Estrutura Legal e Evidências Empíricas
Estudos em Memória de José Luís Saldanha Sanches
(2011)
Abstract
Este artigo examina elementos-chave da história, estrutura e aplicação dos mecanismos jurídicos de proteção dos acionistas minoritários no Brasil. A seção I examina a evolução histórica da proteção dos minoritários no Brasil, o que ajuda a contextualizar a Lei das Sociedades Anônimas e suas posteriores reformas. Salienta-se aqui a evolução recente do mercado de capitais brasileiro, principalmente quanto ao fato de, pela primeira vez na história empresarial brasileira, ser possível encontrar o capital disperso em algumas companhias abertas. A seção II apresenta os principais pontos do atual regime jurídico de proteção ao minoritário. Analisam-se aqui as provisões mais importantes da Lei das S.A. e da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como os regulamentos mais relevantes da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). A seção III apresenta os resultados de pesquisas empíricas que tentaram mensurar o grau de efetividade (enforcement) da regulação dos direitos dos minoritários no âmbito judicial e administrativo. A seção IV conclui.
Keywords
- Proteção,
- Acionista Minoritário,
- Evidências Empíricas
Disciplines
Publication Date
2011
Citation Information
PRADO, Viviane Muller; SALAMA, Bruno MeyerhofLegal Protection of Minority Shareholders of Listed Corporations in Brazil: Brief History, Legal Structure and Empirical Evidence. Journal of Civil Law Studies, v. 4, n. 1, p. 147-185, 2011. Republicação nos Estados Unidos: KOZOLCHYK, Boris; REYES, Francisco (orgs.). Latin American Company Law: A Comparative and Economic Development Perspective, v. 1, p. 131-158, 2013. Republicação em Portugal: Proteção ao Acionista Minoritário no Brasil: Breve Histórico, Estrutura Legal e Evidências Empíricas. In: OTERO, Paulo; ARAÚJO, Fernando; GAMA, João Taborda da (orgs.). Estudos em Memória do Prof. Doutor J.L. Saldanha Sanches, 5 vols, v. II - Direito Privado, Processual e Criminal, p. 117-153. Lisboa: Coimbra Editora, 2011. Disponível em: https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/59/. Acesso em XX.XX.XXXX. _____________ Prado, Viviane Muller; Salama, Bruno Meyerhof. Legal Protection of Minority Shareholders of Listed Corporations in Brazil: Brief History, Legal Structure and Empirical Evidence. Journal of Civil Law Studies, Vol. 147, 2011. Republished in Boris Kozolchyk and Francisco Reyes (orgs.). Latin American Company Law: A Comparative and Economic Development Perspective, Vol. 1, p. 131-158, 2013. Republished in Portugal: Proteção ao Acionista Minoritário no Brasil: Breve Histórico, Estrutura Legal e Evidências Empíricas. In: Paulo Otero; Fernando Araújo; João Taborda da Gama (orgs.). Estudos em Memória do Prof. Doutor J.L. Saldanha Sanches, Direito Privado, Processual e Criminal, 5 vols., Vol. II, p. 117-153. Lisboa: Coimbra Editora, 2011. Available at: https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/59/. [Accessed Day Mo. Year]