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Article
Rumo a uma Teorização Jurídica da Inovação Financeira: Os Negócios Bancários Indiretos
Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central (2010)
  • Bruno Meyerhof Salama
Abstract
Inovações financeiras têm sido realizadas desde que se iniciou o processo de circunscrição jurídica da atividade bancária. Esta observação tem conseqüências importantes. Uma delas é a de que a discussão jurídica sobre o tema ganha relevância. Especificamente, a ênfase pode passar da discussão apenas meta-jurídica sobre a globalização financeira, para a análise das soluções jurídicas historicamente adequadas para lidar-se com inovações financeiras concretas. Essa mudança no eixo de análise permite considerar-se mais detidamente o aspecto jurídico-estrutural das inovações financeiras e suas implicações doutrinárias. A partir daí nota-se que inovações financeiras freqüentemente estruturam-se através de negócios bancários indiretos. Esses negócios não são necessariamente ilegítimos ou ilegais, embora possam sê-lo. No estado regulatório democrático de hoje, a discussão sobre a legalidade de um negócio bancário indireto é subsistêmica e administrativizada. Primeiro, cada setor regulado possui uma racionalidade, ou uma lógica, que lhe é própria. Isso é verdade mesmo quando se aceita que a Constituição dá um sentido macro para a formulação e a aplicação do direito. Segundo, no setor bancário a administrativização se traduz, concretamente, na idéia de que a legalidade de um negócio jurídico indireto depende basicamente de dois fatores: da inexistência de vedação típica; e da legitimidade do objetivo buscado pelas partes do negócio.
Keywords
  • Inovação Financeira,
  • Negócio Bancário Indireto,
  • Administrativização,
  • Estado Democrático Regulatório
Publication Date
June, 2010
Citation Information
SALAMA, Bruno Meyerhof. Rumo a uma Teorização Jurídica da Inovação Financeira: Os Negócios Bancários Indiretos. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil, v. 4, p. 225-245, jun. Brasília: BCB, 2011. Disponível em: https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/52/. Acesso em XX.XX.XXXX.___________Salama, Bruno Meyerhof. Rumo a uma Teorização Jurídica da Inovação Financeira: Os Negócios Bancários Indiretos [Towards a Legal Theory of Financial Innovation: Indirect Banking Transactions]. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil, Vol. 4, p. 225-245, june. Brasília: BCB, 2011. Available at: https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/52/. [Accessed Day Mo. Year].