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Selected Works of Bruno Meyerhof Salama
Contribution to Book
Dever de Diligência do Conselheiro de Administração: Lições da Jurisprudência Administrativa nas Companhias Abertas
Governança Corporativa: Avanços e Retrocessos (2017)
  • Bruno Meyerhof Salama
  • Vicente Braga
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Abstract
Este trabalho conduz um mapeamento das decisões do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) sobre descumprimento do dever de diligência por conselheiros de administração de companhias abertas entre os anos 2010 e 2014. Primeiro, buscou-se identificar aspectos quantificáveis: natureza e extensão das penalidades aplicadas; percentual de absolvições e condenações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e CRSFN; frequência da reforma de decisões da CVM pelo CRSFN; e eventual diferenciação entre membros “comuns” e Presidente ou vice-presidente do Conselho. Segundo, buscou-se identificar lições no conjunto de decisões que pudessem indicar o conteúdo do dever de diligência como interpretado em casos concretos. A principal conclusão a que se chega é a de que os contornos do dever de diligência de conselheiro de administração estão razoavelmente bem estabelecidos, e sua aplicação, embora lenta, é rigorosa.
Keywords
  • CRSFN,
  • CVM,
  • dever de diligência,
  • Conselho de Administração
Disciplines
Publication Date
2017
Editor
Maristela Abla e Andre Grunspun Pita
Publisher
Editora Quartier Latin do Brasil
Publisher Statement
Originalmente publicado como FGV Direito SP Research Paper Series No. 145 (2015)
Citation Information
BRAGA, Vicente; SALAMA, Bruno Meyerhof. Dever de Diligência do Conselheiro de Administração: Lições da Jurisprudência Administrativa nas Companhias Abertas. Instituto de Direito Societário Aplicado – IDSA, 2017. Disponível em: https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/113/. Acesso em XX.XX.XXXX. _______________Braga, Vicente; Salama, Bruno Meyerhof. Dever de Diligência do Conselheiro de Administração: Lições da Jurisprudência Administrativa nas Companhias Abertas [Duty of Care of Board of Directors’ Members: Lessons from the Brazilian Administrative Case Law in Publicly-Held Companies]. Book organized by the Instituto de Direito Soceitário Aplicado – IDSA, 2017. Available at: https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/113/. [Accessed Day Mo. Year] (forthcoming)