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Contribution to Book
Controles de Câmbio no Brasil: Teoria e Prática
Direito Econômico Atual (2015)
  • Bruno Meyerhof Salama
Abstract
Para abordar a regulação do mercado de câmbio sob a ótica do Direito Econômico, organizo este texto em duas partes. Na primeira, apresento um panorama geral sobre a regulação cambial no Brasil. Inicialmente abordo, de forma concisa, (a) o conceito de controle de câmbio; a seguir (b) trago notas sobre a história da regulação cambial no Brasil; e, adiante, (c) apresento uma discussão resumida acerca de dificuldades que se põem para o profissional do direito que se depara com questões jurídicas concretas na seara cambial. A segunda parte ilustra os problemas acima indicados apresentando duas contendas jurídicas recorrentes atinentes à matéria cambial, (a) uma ligada à caracterização e punibilidade do ilícito de compensação privada de créditos internacionais previsto no vetusto Decreto nº 23.258/1933, e (b) outra ligada à caracterização do ilícito de declaração falsa em contrato de câmbio previsto na Lei nº 4.131/1962.
Keywords
  • Câmbio,
  • Controle de Capital,
  • Regulação
Publication Date
2015
Publisher
GEN - Ed. Método
Citation Information
SALAMA, Bruno Meyerhof. Controles de Câmbio no Brasil: Teoria e Prática. In: COUTINHO, Diogo R.; ROCHA, Jean-Paulo V.; SCHAPIRO, Mario G. (orgs.). Direito Econômico Atual, p. 355-377. São Paulo: Método, 2015. Disponível em: https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/109/. Acesso em XX.XX.XXXX. ____________ Salama, Bruno Meyerhof. Controles de Câmbio no Brasil: Teoria e Prática [Capital Controls in Brazil: Theory and Practice]. In: Coutinho, Diogo R; Rocha, Jean-Paulo V.; Schapiro, Mario G. (orgs.). Direito Econômico Atual. São Paulo: Método, 2015. Available at: https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/109/. [Accessed Day Mo. Year]