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Popular Press
Chegou a Hora de Mudar a Velha Lei de Introdução?
Jota (2015)
  • Bruno Meyerhof Salama
  • Carlos Ari Sundfeld
Abstract
Uma lei para regular o próprio mundo das normas? Ela existe no Brasil. É o decreto-­lei 4.657, de 1942. Nasceu como “Lei de Introdução ao Código Civil”, que os estudantes conhecem pela sigla LICC. Em 2010 ela mudou de nome, para estender sua atuação para além do campo civil. Mas foi só isto: um novo nome, com os mesmos artigos. Agora ela se chama “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro”. Será que, com mais de 70 anos, ela basta para regular o atual mundo normativo, inclusive o público?
Keywords
  • Lei de Introdução,
  • LICC,
  • Lei de Introdução ao Código Civil,
  • Mudança
Publication Date
June 18, 2015
Citation Information
SALAMA, Bruno Meyerhof; SUNDFELD, Carlos Ari. Chegou a Hora de Mudar a Velha Lei de Introdução?. Jota, 18 de junho de 2015. Disponível em: https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/106/. Acesso em XX.XX.XXXX.___________ Salama, Bruno Meyerhof; Sundfeld, Carlos Ari. Chegou a Hora de Mudar a Velha Lei de Introdução? [Is It Time to Change the Old Law of Introduction to the Civil Code?] . Revista de Direito Público da Economia – RDPE, No. 54, 2016. Available at: https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/106/. [Accessed Day Mo. Year]