Contribution to Book
Angola: Consultas de 2014 ao abrigo do Artigo IV – Relatório do Corpo Técnico
IMF Staff Report
(2014)
Abstract
A evolução económica recente de Angola tem sido positiva, mas o abrandamento das receitas do petróleo e a dimensão limitada das reservas petrolíferas confirmadas salientam a necessidade de conter os défices orçamentais emergentes, preservar as margens de manobra das políticas e continuar a diversificar a economia. As discussões centraram-se na mitigação dos principais riscos ao quadro macroeconómico e, entre outros aspetos, nas políticas visando o retorno aos excedentes orçamentais estruturais a médio prazo, o apoio à diversificação económica e ao crescimento inclusivo, a modernização do quadro da política monetária e a estabilidade financeira.
Principais recomendações em matéria de políticas:
- Retornar aos excedentes orçamentais estruturais em linha com os objetivos definidos no Fundo Soberano de Angola, através da mobilização de mais receitas fiscais não petrolíferas, melhoria da eficiência do investimento público e redução dos gastos correntes, inclusive com a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis — que são regressivos e onerosos — e, em simultâneo, aliviando o impacto sobre os pobres através da assistência social bem direcionada.
- Adotar um cenário fiscal de médio prazo aperfeiçoado, centrado no saldo orçamental estrutural para limitar o impacto do sector petrolífero sobre a economia não petrolífera.
- Desenvolver um quadro coeso de gestão de ativos e passivos, que incorpore um fundo de estabilização bem formulado para proteger o orçamento das flutuações da receita petrolífera.
- Continuar a aperfeiçoar os sistemas de gestão das finanças públicas para evitar, entre outros problemas, a recorrência do problema dos atrasados de pagamentos internos no futuro.
- Continuar a melhorar o ambiente de negócios para estimular o desenvolvimento económico, a diversificação e a competitividade.
- Durante a transição a médio prazo para um regime de metas de inflação, reforçar a capacidade do Banco Nacional de Angola de recolher e analisar dados económicos de alta frequência e continuar a desdolarizar a economia.
- Avançar no fortalecimento do sistema financeiro, continuando a melhorar a transparência e prestação de contas dos bancos e a reforçar a supervisão bancária.
Gerir as garantias públicas de forma transparente e de forma a minimizar os custos orçamentais, conforme previsto na lei de garantias públicas aprovada recentemente.
Keywords
- Angola
Disciplines
Publication Date
August 14, 2014
Publisher
Fundo Monetário Internacional
Series
Relatório do FMI n.º 14/274P
Citation Information
Fundo Monetário Internacional, Angola: Consultas de 2014 ao abrigo do Artigo IV – Relatório do Corpo Técnico, Relatório do FMI n.o 14/274P, 5 de setembro de 2014, Washington, D.C.: Fundo Monetário Internacional.