Paulo Ferreira da Cunha

Dos Princípios Positivos & dos Princípios Supremos

Paulo Ferreira da Cunha — Wed, 08 Feb 2012 17:28:50 PST

At a time when juridical principles (and mainly constitutional ones), once part of natural law, are already written and codified into the declarations of rights, constitutions, and even laws, and at a time when, in some countries, judges make them a very generous and even exaggerated application, we are able to see principles on their right and wrong sides in light and shadows, which is something that had never happened in history. Looking more dispassionately, and taking a theoretical advantage of the vicissitudes of the principles, now more visible, it seems that there are higher principles, while silent, behind and above those that seem to govern us. These last common principles are of course more familiar, and even sometimes wielded against one another. Nevertheless, the higher and unwritten ones prevail over the written and lower. And turning those higher principles into written laws would alter some unwritten rules. There are things not to write, not to trivialize.

Estudos Políticos: Para uma Epistemologia

Paulo Ferreira da Cunha — Wed, 08 Feb 2012 17:23:21 PST

When they reached the status of science, political studies have become autonomous, but they also sprayed. The distinctions between different areas of political studies can be subtle and elusive. And in many cases the theoretical discussion of epistemological matters is sterile. This article, however, aims to compare a few theories and practices of the various theoretical studies of politics, wishing to contribute to put some order in the council of this knowledge.

Estudos Políticos: Para uma Epistemologia

Paulo Ferreira da Cunha — Thu, 19 Jan 2012 17:56:54 PST

Programa Mínimo para a Democracia

Paulo Ferreira da Cunha — Tue, 17 Jan 2012 15:26:49 PST

Muitos consideram já que a situação que se vive não é mais de Democracia. É um veredicto perigoso e grave. Mas deve ser considerado. Independentemente dele, porém, é preciso pensar e repensar a Democracia. Pessoalmente, pensamos que ela tem, em Portugal, uma excelente base consensual: a Constituição. E não é por acaso que verdadeiros inimigos de uma Democracia plena (política, cultural, social, ecológica...) são inimigos da Constituição. É sempre salutar discutir a Democracia. É sinónimo dela... Ou que, na sua falta, há quem com ela se preocupe. Contudo, mais que isso nos parece urgente defendê-la. E o programa mínimo de defesa da Democracia moderna é ainda a Constituição, atacada de forma despudorada agora mais pela prática que pela teoria. Mas voltarão os tempos de ataque expresso, não nos iludamos. E depois, sofremos já os ataques por desprezo.

A Flecha de Nemrod

Paulo Ferreira da Cunha — Wed, 11 Jan 2012 11:10:37 PST

Reflexões sobre o impulso criativo e comunicacional e sobre a dificuldade técnica ou de expressão, assim como a propósito da in-compreensão da crítica, e do público, quando os haja.

Clima Anticonstitucional

Paulo Ferreira da Cunha — Tue, 10 Jan 2012 13:40:25 PST

É complicado defender-se intransigentemente a ética republicana e apontar o dedo a quem a evidentemente despreze, e, ao mesmo tempo, conseguir deixar intocado o prestígio das instituições, sempre mais ou menos atingidas pela repercussão de atos de titulares de cargos eventualmente menos retos. É contudo o que deve fazer-se, mas pedagogicamente explicitando a diferença entre o ser e o dever-ser. Entre a pessoa e a instituição, etc., etc. Uma das grandes virtualidades de um regime democrático é que podem vir mais facilmente à luz do dia os erros e os crimes de políticos. E podem ser criticados e punidos. Por isso é, além do mais, absurda a campanha tentacular contra a Democracia e contra o Parlamento que invoca mordomias e corrupções, além de fomentar velhos rumores e preconceitos. Pode haver um Parlamento muito melhor. Mas só se ainda houver Parlamento. Pode haver mais e melhores direitos fundamentais. Mas só se respeitarmos os Direitos Fundamentais mais elementares, que a Constituição garante já.

Proibição do Retrocesso e Reserva do Possível: Princípios Constitucionais para tempos de Crise

Paulo Ferreira da Cunha — Sun, 08 Jan 2012 14:33:48 PST

Os princípios constitucionais mais susceptíveis de ser invocados em tempos de crise (quando se presta atenção à Constituição), o da proibição do retrocesso e o da reserva do possível, precisam de ser repensados. Não atirados um contra o outro, e defendidos, ora um ora outro, ao sabor de paixões, mas compreendidos ambos como concorrendo para a defesa da Constituição em situações limite. Certamente há algo maior por detrás desses dois princípios aparentemente contraditórios.

Droit naturel et méthodologie juridique

Paulo Ferreira da Cunha — Sun, 08 Jan 2012 09:57:33 PST

Está prevista para dia 20 a saída, em Paris, do nosso novo livro, editado pela Buenos Books International: Droit naturel et méthodologie juridique, com Prefácio de Stamatios Tzitzis. É o primeiro livro nosso a sair em 2012, e é um retorno a duas áreas de que já não tratávamos há algum tempo. Tem sobretudo as últimas reflexões sobre algumas questões em aberto e polémicas, como a unidade do Direito Natural, a influência política na sua análise, e a relação entre direito natural e metodologia.

Inconstitucionalidade do Orçamento do Estado. A Caminho de uma "Constituição" flexível infralegal?

Paulo Ferreira da Cunha — Mon, 02 Jan 2012 13:13:16 PST

Não é salutar a banalização da afirmação mediática de inconstitucionalidades e de anti-constitucionalidades. Assim como não é sintoma de regular funcionamento das instituições democráticas o silêncio e o desprezo pela Constituição. A questão da constitucionalidade do OGE pode ser um teste muito significativo à nossa saúde e cultura constitucionais.

Quem Defende a Constituição?

Paulo Ferreira da Cunha — Sat, 31 Dec 2011 14:27:45 PST

A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!

A Constituição Laboral em Alto Risco

Paulo Ferreira da Cunha — Wed, 21 Dec 2011 18:06:04 PST

A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.

Desafios Constitucionais

Paulo Ferreira da Cunha — Fri, 16 Dec 2011 17:23:14 PST

É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que queiram tapar o sol com o déficit.

Inconstitucionalidade da Abolição de Feriados

Paulo Ferreira da Cunha — Thu, 15 Dec 2011 19:39:58 PST

Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.

De Keynes aos Desafios Futuros

Paulo Ferreira da Cunha — Thu, 15 Dec 2011 09:01:35 PST

Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio político dos nossos tempos.

Constituição, Polícia da Dívida?

Paulo Ferreira da Cunha — Mon, 12 Dec 2011 06:23:19 PST

Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?

Referendar Estados de Excepção

Paulo Ferreira da Cunha — Mon, 12 Dec 2011 06:19:55 PST

O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.

Contra-ataque humanístico – Da elaboração de um manual de Filosofia do Direito à importância formativa dos manuais

Paulo Ferreira da Cunha — Mon, 05 Dec 2011 17:09:33 PST

In preparing a manual of Philosophy of Law adapted to new teaching challenges, the humanistic questioning has always been present. From this experience, this article asks how you should teach the fundamentals of law thinking, and at the same time, the place and role of knowledge and humanistic style in university textbooks in general. The manuals, when developed in appropriate style and containing humanistic subjects, may represent antidotes against vulgarization, and precious allies in the humanistic resistance to technocratic (ir)rationality in education and culture, and the disenchantment of the world. (artigo publicado antecipadamente, e em revista de formato grande: declaração para as avaliações universitárias)

Principes constitutionnels herméneutiques

Paulo Ferreira da Cunha — Mon, 28 Nov 2011 17:26:50 PST

The latest constitutional law theory has the great potentiality to completely rethink the old rules of interpretation that were already in Savigny’s thought. Today it is unthinkable that the law giver has a peculiar “spirit” that is poured in the “letter” of the law, that the interpreter should to capture. To interpret is to create law. As a famous American judge said about the laws, one day: "Made some myself." Judging is, somehow, to make laws. Now there are special constitutional law principles of legal interpretation-creation. It is on these principles (very important in the present international crisis, in which we risk that technocrats forget, without any ceremony, our constitutions, created by the popular will) that this article deals. These principles are the sailing charts of the application of the Constitution.

Revisões Constitucionais Inconstitucionais?

Paulo Ferreira da Cunha — Tue, 22 Nov 2011 05:43:19 PST

Algumas propostas de revisão constitucional parecem ignorar que tal procedimento está constitucionalizado, e que há regras para o fazer, assim como vários limites a respeitar. Só podem ser consideradas iniciativas de divulgação de ideários políticos porque, se por absurdo fossem por diante, acabariam por constituir revisões constitucionais inconstitucionais. Um dos pontos mais nevráligicos da polémica (não só portuguesa) sobre as mutações constitucionais é o Estado Social. Sobre ele se gerou um amplo consenso na Constituinte, que persiste e até talvez se haja aprofundado na sociedade de hoje. Ele faz intrinsecamente parte do programa da Constituição vigente, pelo que revê-la de forma a pô-lo em causa constituiria, realmente, não simplesmente rever, mas “romper” ou “rasgar” a Constituição. Do mesmo modo, é anti- /in-constitucional manter a Constituição formalmente incólume, mas calcá-la aos pés com legislação e medidas que firam a sua letra ou o seu espírito. (art. ed. em Nov. 2011)

Direitos, Trabalho, Ócio e Felicidade

Paulo Ferreira da Cunha — Sun, 20 Nov 2011 18:37:40 PST

A situação de quem é pobre, isto é, de quem precisa de trabalhar para viver (não confundir com o indigente), é hoje cada vez mais grave e paradoxal. Se está desempregado, e o desemprego sobe a níveis inimagináveis, é a miséria, porque as protecções sociais escasseiam e diminuem drasticamente. Se está empregado, é submetido aos mais duros tratos: com direitos adquiridos em confisco permanente. Obrigado a ritmos de trabalho, metas, horários, cada vez mais gravosos. Um retrocesso civilizacional devastador. E quando tem escassos tempos livres, mesmo esses são formatados pela cultura mediática, que, muito frequentemente, leva água ao moinho da alienação.