Princípios-Tópicos de Hermenêutica Constitucional
Abstract
Houve tempo em que a Constituição servia para poisar ou charuto ou tirar um argumento político, como ironicamente afirmaria o grande escritor oitocentista Eça de Queiroz. Hoje a Constituição é a norma das normas. Daí há consequências hermenêuticas. Ao contrário das teorias que importam interpretação tradicional e, por vezes, em grande medida ultrapassada, para o Direito Constitucional, a tendência actual é a inversa: dada a supremacia da Constituição, deve ser a metodologia constitucional a exportar hermenêutica para o todo do Direito. Para isso, começamos neste artigo com grandes princípios de hermenêutica intra-constitucional. Depois se passará à exportação.
Suggested Citation
Paulo Ferreira da Cunha. "Princípios-Tópicos de Hermenêutica Constitucional" Revista Brasileira de Estudos Constitucionais 4 (2007): 153-175.
Available at: http://works.bepress.com/pfc/32
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