Constituição Europeia – Balanço Teórico e Perspectivas Práticas
Abstract
O problema constitucional europeu coloca desafios aos saberes clássicos dos juristas, e em especial dos constitucionalistas. A mera exegese do direito positivo, e em especial os inveterados (pré)-conceitos positivistas, não chegam para compreender uma Constituição que, em muitos aspectos, rompe com os cânones consagrados. Trata-se certamente de uma "armadilha positivista" em que muitos têm caído. Armadilha, pois, ainda que na mais subtil das suas versões: a de tomar alguns pontos de uma dogmática tradicional, datada e mutável, por uma essência intocável do Direito Político. Paradigmas como os de “representação”, “legalidade” e “devido processo legal” (na verdade “constitucional” - poder constituinte...) dificilmente se compaginam com o novo fenómeno juspolítico. Texto de 2005.
Suggested Citation
Paulo Ferreira da Cunha. "Constituição Europeia – Balanço Teórico e Perspectivas Práticas" Videtur.n.º 31 (2005): 5-22.
Link to Full Text