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Valores e Virtudes no Aprofundamento do Estado de Direito – uma Perspectiva Luso-Brasileira

Paulo Ferreira da Cunha, Universidade do Porto

Abstract

Estado de Direito é um conceito banalizado pela comunicação social de massas. Este artigo pretende recordar alguns aspectos essenciais da teoria geral do Estado de Direito, desde que o conceito de Rechtsstaat foi cunhado, nos primórdios do séc. XIX, na Alemanha, comparando ainda alguns aspectos do Estado de Direito nas constituições brasileira e portuguesa. Sobretudo sublinha a importância da ética republicana de virtudes e valores para salvar o Estado de Direito da trivialização que o confina a uma mera expressão para decorar discursos.

Suggested Citation

Paulo Ferreira da Cunha. "Valores e Virtudes no Aprofundamento do Estado de Direito – uma Perspectiva Luso-Brasileira" Revista Internacional d´Humanitats 15 (2009): 5-22.