O Atual Conceito de Valor Mobiliário [The Current Concept of a Security]

Jefferson Alvares, University of São Paulo and Central Bank of Brazil

Abstract

O trabalho tem por objeto o conceito de valor mobiliário no direito brasileiro. De início, ocupa-se da descrição do sistema financeiro nacional e, ao fazê-lo, ressalta a relevância daquele conceito como cerne do sistema estatal devotado à proteção dos investidores. Depois de incursionar pelo direito comparado em busca de estruturas semelhantes, nomeadamente pelos direitos francês, italiano e americano, analisa a evolução histórica do conceito e suas modificações. Em seguida, avalia em detalhes o próprio conceito, abordando tópicos como a possível existência de valores mobiliários não mencionados expressamente nas leis do mercado de capitais e se apenas os instrumentos negociados publicamente podem ser considerados valores mobiliários.