Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção

Ivo T. Gico Jr., Universidade Católica de Brasília
Carlos H. R. de Alencar, Secretaria de Transparência do Distrito Federal

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REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 7(1) | P. 075-098 | JAN-JUN 2011

Abstract

HÁ UMA PERCEPÇÃO GENERALIZADA NO BRASIL DE QUE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CORRUPTOS NÃO SÃO PUNIDOS. NÃO OBSTANTE, ATÉ O MOMENTO, NÃO HÁ EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS QUE APÓIEM ESSA AFIRMAÇÃO E MUITOS ARGUMENTAM QUE SE TRATA DE UMA PERCEPÇÃO EQUIVOCADA DECORRENTE DO AUMENTO DE MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO. UMA DAS PRINCIPAIS RAZÕES PARA ESSA NOTÁVEL AUSÊNCIA É A GRANDE DIFICULDADE DE SE IDENTIFICAR CASOS COMPROVADOS DE CORRUPÇÃO PARA, ENTÃO, SE AVERIGUAR SE ELES FORAM OU NÃO PUNIDOS PELO SISTEMA JUDICIAL. ESTE ARTIGO USA O SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE TRÍPLICE COMO UM EXPERIMENTO NATURAL PARA MEDIR O DESEMPENHO DO SISTEMA JUDICIAL CONTRA CORRUPÇÃO. NOSSOS RESULTADOS MOSTRAM QUE O SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO É ALTAMENTE INEFICAZ NO COMBATE À CORRUPÇÃO, SENDO A PROBABILIDADE DE SER PUNIDO MENOR DO QUE 5%