RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO TOMADOR DO SERVIÇO NA LC 116/03
Abstract
O presente artigo trata da responsabilidade atribuída ao tomador do serviço, disposta pela Lei Complementar n. 116/03, diploma instituidor de normas gerais tributárias concernentes ao Imposto sobre Serviços.
Suggested Citation
Cristiano Carvalho and Maria Eduarda Fleck da Rosa. "RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO TOMADOR DO SERVIÇO NA LC 116/03" ISS. LC 116/03. À Luz da Doutrina e da Jurisprudência.” (São Paulo: MP Editora, 2008. 2ª Edição, Revista e Ampliada. Cordenação de Ives Gandra da Silva Martins e Marcelo Magalhães Peixoto (2008).
Available at: http://works.bepress.com/cristiano_carvalho/21
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