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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO TOMADOR DO SERVIÇO NA LC 116/03
ISS. LC 116/03. À Luz da Doutrina e da Jurisprudência.” (São Paulo: MP Editora, 2008. 2ª Edição, Revista e Ampliada. Cordenação de Ives Gandra da Silva Martins e Marcelo Magalhães Peixoto
(2008)
Abstract
O presente artigo trata da responsabilidade atribuída ao tomador do serviço, disposta pela Lei Complementar n. 116/03, diploma instituidor de normas gerais tributárias concernentes ao Imposto sobre Serviços.
Disciplines
Publication Date
2008
Citation Information
Cristiano Carvalho and Maria Eduarda Fleck da Rosa. "RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO TOMADOR DO SERVIÇO NA LC 116/03" ISS. LC 116/03. À Luz da Doutrina e da Jurisprudência.” (São Paulo: MP Editora, 2008. 2ª Edição, Revista e Ampliada. Cordenação de Ives Gandra da Silva Martins e Marcelo Magalhães Peixoto (2008) Available at: http://works.bepress.com/cristiano_carvalho/21/