“Adiantamentos sobre lucros no decurso do exercício: algumas reflexões” [Interim dividends in the course of the annual accounting period: some reflexions]

Bruno Ferreira

Abstract

A realização de adiantamentos sobre lucros no decurso do exercício ocupa uma posição bastante particular no esquema orgânico-societário das sociedades anónimas. Este facto, conjugado com uma maior atenção que o tema tem recebido recentemente, aconselham a uma reflexão sobre os procedimentos, limites e natureza jurídica de tais distribuições, em especial no confronto com a distribuição de lucros aos accionistas mediante deliberação em assembleia geral.

Advances on profits made in the course of the annual accounting period occupy a somewhat special position on the corporate-organizational structure of sociedades anónimas. This fact, in addition to a recent heightened focus on the matter, call for an analysis of the procedures, limits and legal nature of such distributions, in particular by comparison with the distribution of profits to the shareholders made following a resolution by the general meeting.