Copyright (c) 2009 All rights reserved. http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama Recent documents in Bruno Meyerhof Salama en-us Mon, 16 Nov 2009 07:29:45 PST 3600 http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/40 http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/40 Fri, 23 Oct 2009 19:27:19 PDT O problema da pertinência entre meios jurídicos e fins normativos é a chave para se entender por que a economia importa para o profissional e o estudioso do direito. Quando há uma grande quebra nessa relação, o debate no campo dos valores protegíveis pelo direito entra em curto-circuito. Nesses casos, é preciso apelar para uma ferramenta descritiva do mundo. Bruno Meyerhof Salama Law and Economics http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/39 http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/39 Mon, 12 Oct 2009 06:57:14 PDT Há regularidades nas sociedades humanas. Caso contrário, ninguém seria capaz de tratar da própria vida nem satisfazer suas mais elementares necessidades, e os esforços cooperativos se tornariam muito difíceis, talvez mesmo impossíveis. Essas regularidades formam uma ordem social. Mas qual é a natureza de uma tal ordem? Seriam elas naturais ou artificiais? Para Hayek, nem uma coisa, nem outra: as ordens sociais resultam da ação humana, mas não da intenção humana. As ordens sociais são, exatamente por isso, espontâneas. Bruno Meyerhof Salama Political Economy http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/38 http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/38 Sat, 12 Sep 2009 10:04:38 PDT This paper criticizes a well-established assumption within World Trade Organization (WTO) establishment, namely that Intellectual Property Rights (IPRs) positively affect Foreign Direct Investment (FDI) decisions by technology-based companies located in developed countries. As this paper shows, unlike for developing countries, development economics theory consecutively still fall short of fully understanding why there is little consistency between inwards FDI in Newly Industrialized Countries (NICS), and the latter failure to strictly enforce patents laws. As so, for NICs the conventional economical assumption within the TRIPS agreement that a lack of strict patent regime curtails foreign investment and enhanced R&D is possibly a false or at least indefinite proposition. The Brazilian pharmaceutical industry sets a case study.In the backdrop of TRIPS' strict regulatory regime flatly adopted by the WTO for all nations, NICs differ. The latter occasionally threaten to issue compulsory licenses which may sway overseas companies into selling drugs with large discounts or granting voluntary licenses domestically. Brazil sets a case study for a country that infrequently resorted to this negotiation strategy. Taking on a neoclassical political economics explanation, this paper explains why such bargains ultimately are an efficient second-best solution for NICs, as Brazil. It ultimately argues why, unlike in the case of developing countries, NICs may potentially benefit from such bargains without significantly curtailing FDI and enhanced R&D. That is, in the backdrop of an altogether weaker patent regime. As a policy consideration, this paper concludes that in times of public health crises the threat to issue compulsory licensing by NICs is not only morally but also economically appealing. Bruno Meyerhof Salama http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/37 http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/37 Mon, 31 Aug 2009 22:12:14 PDT Em síntese, a mensagem de Hayek é a de que existem duas maneiras de se considerar as instituições e práticas humanas. Por um lado, há o racionalismo construtivista de caráter antropomórfico, que conduz aos absurdos do irracionalismo e pode -- e na visão de Hayek, tende -- a pavimentar uma ordem favorável aos intervencionismos e totalitarismos. Por outro lado, há o racionalismo evolucionista, reconhecidamente menos sedutor, porém mais adequado às capacidades cognitivas humanas. Para Hayek, é defeso ao homem estabelecer as regras do jogo da sociedade. Mesmo que o homem crie novas leis, os indivíduos e organizações irão se adaptar, reagir e finalmente alterar novamente essas leis de formas imprevisíveis. A capacidade cognitiva do homem é limitada. A razão humana funciona muito mais como instrumento de crítica, do que de construção. A criação da ordem liberal, por isso, se ergue sobre e acima de tudo por valores abstratos, e a ideologia tem papel decisivo. Bruno Meyerhof Salama http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/36 http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/36 Sun, 09 Aug 2009 08:09:32 PDT This article proposes a positive bargaining theory for intellectual property-based technologies in the post-WTO era. It focuses on negotiations between patent-sensitive industries and developing countries over legal endowments and access conditions in an archetypical patent-sensitive industry, namely the pharmaceutical industry. The ability on the part of developing countries to issue, or threaten to issue, compulsory licenses over pharmaceutical products serves as a working example.The article's analysis of the bargaining power possessed by developing countries combines a conventional assessment of market size with a qualitative analysis that highlights the effects of these countries' propensity to innovate. The ensuing bargaining situation yields numerous insights, the primary ones being as follows: Firstly, innovation in intellectual property-based technologies, such as within the fields of pharmaceuticals, software, information communication technologies (ICTs), and plant genetics, creates a paradoxical effect within the group of innovative Newly Industrialized Countries (NICs). The paradox is based on the notion that innovation weakens, rather than boosts, the countries' bargaining power vis-à-vis the prospect of bargaining retaliations. This conspicuously is the case of the prospects of issuance of compulsory licenses over pharmaceutical patents. Secondly, the resulting bargaining dynamic deemphasizes the practical significance of the Least-Developed-Country (LDC) carve-out contained in the TRIPS and other WTO agreements. Specifically, it is argued, distributive justice policies contained in TRIPS should be geared toward a broader group of weak developing countries extending beyond the group of LDCs. This theory points out to a tentative threefold typology of developing countries, defined based on their bargaining power. Accordingly, developing countries are modeled as HBPs, MBPs, and LBPs depending on whether they are relatively high-, medium-, or low-bargaining power countries, respectively.In its conclusion, this article contends, based on the model presented, that strong protection of intellectual property rights could have significant negative allocative consequences for developing countries. Such is the case without contributing to--and even impeding--their technological development. Arguably, the HBP-MBP-LBP underlying developmental inequality shifts the optimal balance between static and dynamic efficiencies. In that sense, TRIPS may prove ineffective in promoting dynamic long-term innovation policies for developing countries. Daniel Benoliel Law and Economics Law and Technology Science and Technology International Law International Trade Intellectual Property Law Economics Comparative Law http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/35 http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/35 Tue, 04 Aug 2009 21:11:09 PDT Este texto, cujo título é paráfrase do clássico de Edward Gibbon, relata a história do declínio e queda daquela que foi vista por muitos como a empreitada intelectual imperialista da análise econômica do direito capitaneada por Richard Posner: a utilização do critério de eficiência como a fundação ética para o direito. Conduzo o presente exercício examinando seletivamente a trajetória intelectual de Posner, enfocando principalmente suas obras escritas no período que se estende de fins dos anos 1970 até o início dos anos 1990. Bruno Meyerhof Salama Legal Theory http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/34 http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/34 Mon, 13 Jul 2009 08:28:32 PDT Alguns gênios se notabilizam por seu magnum opus; outros, por suas obras de divulgação. Friedrich Hayek, tornado famoso mesmo nos círculos intelectuais principalmente por O caminho da servidão (1944), pertence a este segundo grupo. A obra mais fascinante de Hayek, contudo, é Direito, legislação e liberdade. O compêndio de três volumes, publicados respectivamente em 1973, 1976 e 1979, contém um apanhado geral dos princípios filosóficos orientadores de sua extensa carreira intelectual. Bruno Meyerhof Salama Political Economy Legal Theory http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/33 http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/33 Thu, 25 Jun 2009 05:44:05 PDT Pensar o tema do desenvolvimento compreende um triplo exercício. O primeiro diz respeito ao estabelecimento de um referencial, ou parâmetro, contra o qual se possa contrastar os fatos e identificar avanço, estagnação, ou retrocesso. Isto é, trata-se de estabelecer um sentido para o desenvolvimento. O segundo aspecto é o de estabelecer as ferramentas analíticas com as quais se realizará o diagnóstico. O terceiro trata de lidar com problemas concretos que apresentem oportunidades para aplicação do ferramental teórico escolhido. Os dois primeiros aspectos são estritamente teóricos; só o terceiro é propriamente aplicado. A obra de Douglass North contém conceitos úteis para se pensar esses aspectos teóricos e fornece uma perspectiva original para se pensar em problemas aplicados. Bruno Meyerhof Salama Law & Development http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/32 http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/32 Fri, 19 Jun 2009 15:02:53 PDT Este ensaio identifica referenciais preferenciais para a interpretação do marco regulatório do setor bancário brasileiro. O texto parte da transição do modelo de Estado brasileiro nas últimas duas décadas e dos seus reflexos sobre o direito administrativo bancário. O argumento apresentado é o de que o intérprete do marco regulatório bancário deve guiar-se a partir de uma perspectiva que defino como teleológica e insularizada, porém limitada pelas normas e princípios constitucionais que resguardam as liberdades individuais dos agentes privados ante o arbítrio do Estado. Bruno Meyerhof Salama Banking Law http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/31 http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/31 Fri, 19 Jun 2009 13:38:43 PDT Bruno Meyerhof Salama Banking Law