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Article
Recuperação Judicial e Trava Bancária
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais (2013)
  • Bruno Meyerhof Salama
Abstract
Casos concretos frequentemente apresentam aos magistrados um dilema que surge da tensão entre o dever de aplicar a letra da lei e a ambição de fazer valer uma intuição de justiça substantiva. A discussão da trava bancária nas recuperações judiciais ilustra bem o problema. A lei prevê que o crédito bancário garantido por cessão fiduciária de recebíveis não integra o processo de recuperação judicial; mas esta exclusão pode, na prática, impedir a viabilidade econômica desses planos. Este texto examina o contexto jurídico e político em que se põe a controvérsia e conclui ser prudente que o Poder Judiciário dê guarida à previsão legal.
Keywords
  • Trava Bancária,
  • Recuperação Judicial
Publication Date
March, 2013
Citation Information
SALAMA, Bruno Meyerhof. Recuperação Judicial e Trava Bancária. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, n. 59, jan./mar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. Disponível em: https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/79/. Acesso em XX.XX.XXXX.____________Salama, Bruno Meyerhof. Recuperação Judicial e Trava Bancária [Corporate Reorganization and Fiduciary Bank Guarantees]. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, No. 59, jan-mar, 2013. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. Available at: https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/79/. [Accessed Day Mo. Year]