Limitações Institucionais ao Funcionamento dos Controles de Câmbio no Brasil: O Caso dos Blue Chip Swaps

Bruno Meyerhof Salama, Fundação Getúlio Vargas School of Law

Abstract

Este trabalho retoma um velho problema, a saber, a operabilidade dos controles cambiais brasileiros dentro do quadro democrático. Ao invés de discutir o ponto em abstrato, aqui opto por enfocar uma operação financeira específica, a saber, a chamada operação de blue chip swap. Essa operação financeira serve como pano de fundo ideal para ilustrar quatro pontos. Primeiro, a expressivo grau de insegurança jurídica que paira sobre a regulação cambial brasileira. Segundo, o fato de que este quadro de incerteza tem raízes históricas profundas. Terceiro, o fato de que esta insegurança é frequentemente remediada através do que se pode chamar de política regulatória cambial, que é um conjunto amplo de ações parcialmente discricionárias dos agentes públicos que estabilizam a conflituosa relação entre a política econômica cambial e o marco regulatório em vigor. Quarto, o fato de que no quadro democrático a política regulatória cambial encontra limitações profundas que não se limitam à existência das válvulas de escape disponíveis nos financeiros “sofisticados”.