Article
In Re Petrobras Securities Litigation: validade e abrangência da cláusula arbitral
Revista Brasileira de Arbitragem
(2017)
Abstract
O caso In Re Petrobras Securities Litigation envolve investidores da Petrobras que adquiriram securities tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos e que ajuizaram uma class action em uma Corte americana. A Petrobras buscou afastar da jurisdição americana com uma discussão sobre a validade e abrangência da cláusula arbitral presente em seu Estatuto Social. Este trabalho explica os argumentos utilizados por cada uma das partes e esclarece a decisão proferida pela Corte americana. Ao final, são apresentadas algumas das implicações e dúvidas relevantes para empresas brasileiras emissoras de securities nos Estados Unidos.
Keywords
- Petrobras,
- Class Action,
- Minoritários,
- Securities,
- cláusula arbitral
Disciplines
Publication Date
October, 2017
Citation Information
Bruno Meyerhof Salama. "In Re Petrobras Securities Litigation: validade e abrangência da cláusula arbitral" Revista Brasileira de Arbitragem Vol. 14 Iss. 55 (2017) p. 79 Available at: http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/136/