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Contribution to Book
Desconsideração da Personalidade Jurídica em Favor de Credores Comerciais
Novas Reflexões sobre o Projeto de Código Comercial (2015)
  • Bruno Meyerhof Salama
  • Alberto Barbosa Jr.
Abstract
Uma das questões mais litigadas hoje no Brasil é a responsabilização de sócios por dívidas da empresa. O tema se põe em diversas esferas, e tem dado causa a perplexidades variadas na teoria e na prática do direito. Este texto defende o argumento de que em geral é adequado, do ponto de vista econômico, preservar a limitação de responsabilidade dos sócios frente aos credores comerciais de sociedades em situação de insolvência. Como tal posição é consistente também com a legislação em vigor e com a tradição do Direito Privado brasileiro, sustentamos que a desconsideração da personalidade jurídica de sociedades limitadas devedoras deva ser permitida apenas em resposta a condutas ilícitas ou fraudulentas por parte dos sócios, desde que demonstrada sua ocorrência em contraditório processual. Dessa forma, o texto justifica o regime de responsabilidade social já estabelecido no Código Civil, bem como as disposições sobre desconsideração da personalidade jurídica previstas nos projetos do novo Código Comercial.
Keywords
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica,
  • Projeto de Código Comercial
Publication Date
2015
Editor
Saraiva
Citation Information
BARBOSA Jr., Alberto; SALAMA, Bruno Meyerhof. Desconsideração da Personalidade Jurídica em Favor de Credores Comerciais. In: COELHO, Fabio Ulhoa et al (org.). Novas Reflexões sobre o Projeto de Código Comercial. São Paulo: Saraiva, 2015. Disponível em: https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/108/. Acesso em XX.XX.XXXX.____________ Barbosa Jr., Alberto; Salama, Bruno Meyerhof. Desconsideração da Personalidade Jurídica em Favor de Credores Comerciais [Piercing the Corporate veil in Favor of Commercial Creditors]. In: Coelho, Fabio Ulhoa et al (org.). Novas Reflexões sobre o Projeto de Código Comercial. São Paulo: Saraiva, 2015. Available at: https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/108/. [Accessed Day Mo. Year]