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Análise econômica da lei de S.A. brasileira

Alexandre B. Cateb, Faculdade Milton Campos, Belo Horizonte, Brasil

Abstract

A sociedade anônima é um dos institutos jurídicos em que mais se percebe o interesse privado. Afinal, não se trata de mera organização jurídica de um tipo societário, mas da forma mais eficiente de aproximar o capital dos meios de produção, regulando, para o investidor e para a própria sociedade anônima, direitos e obrigações de parte a parte. Assim, submeter aspectos da Lei de Sociedades Anônimas à análise econômica do direito parece lógico e irremediável. Neste trabalho, ao analisar o parágrafo único do art. 116 da Lei 6.404, pretendemos discorrer sobre o alcance da expressão “função social”, imposta ao acionista controlador e pouco (ou mal) interpretada pela doutrina brasileira. Ainda, buscaremos perquirir sobre a possibilidade e/ou conveniência de intervenção da Comissão de Valores Mobiliários no mercado acionário, de modo a permitir a célere resolução de conflitos societários ou entre a companhia e o mercado. Ambos os temas, apesar de aparentemente díspares, terão como fio de ligação a análise econômica do direito para interpretação dos conceitos ora propostos.

Suggested Citation

Alexandre B. Cateb. "Análise econômica da lei de S.A. brasileira" Direito e Economia (2 ed). Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008. 263-272.
Available at: http://works.bepress.com/alexandre_bueno_cateb/8