Tutela Estatal e Relação Jurídica de Consumo

Aguinaldo Alemar, Universidade Federal de Uberlândia

Abstract

O nascimento do “mercado de massa” acabou com o consumidor isolado, característico de um mercado limitado. A economia atingiu dimensão internacional, originando campanhas publicitárias e políticas de produção e distribuição extremamente organizadas. Tudo isso contribuiu para aprofundar o desequilíbrio entre o consumidor e o fornecedor. Neste sentido, a presente obra busca mostrar como se desenvolveu a presença do Estado nas relações privadas que envolvem a transferência de riquezas (bens ou serviços), estabelecendo limites à tradicional teoria da autonomia das vontades, em alguns países e, sobretudo no Brasil.